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Termos de uso

Regras de acesso e uso do marketplace B2B de terrenos do Lote Prime.

Versão
draft-v1
Vigência
Data a definir
Escopo
Aplicável ao site, ao aplicativo e às funcionalidades autenticadas do Lote Prime.
Rascunho para revisão jurídicaEsta página organiza a experiência e o conteúdo preliminar. Ela não substitui a aprovação jurídica nem deve ser tratada como a versão final de publicação.

Em poucas palavras

Um resumo para orientar a leitura — ele não substitui o documento completo.

  • O Lote Prime conecta ofertantes de terrenos e incorporadoras; a plataforma não substitui a análise ou a negociação entre as partes.
  • Cada usuário é responsável por seus dados, pela legitimidade do conteúdo enviado e pelo uso seguro da própria conta.
  • Localização precisa, KMZ, contatos e outros dados sensíveis dependem de permissões, estágio da jornada e plano aplicável.
  • Planos pagos, cobrança e cancelamento são processados pelos fluxos do Stripe; não há ativação manual fora deles.
  • Esta versão é um rascunho de produto para revisão jurídica e não deve ser tratada como texto final de publicação.
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  • Em poucas palavras
  • Identificação e objeto
  • Definições
  • Cadastro, conta e segurança
  • Funcionamento do marketplace
  • Responsabilidades por terrenos e conteúdo
  • Visibilidade, localização e arquivos técnicos
  • Condutas proibidas e uso técnico
  • Planos, cobrança e cancelamento
  • Propriedade intelectual e licença de conteúdo
  • Disponibilidade, suspensão e encerramento
  • Limites da atuação do Lote Prime
  • Privacidade, alterações, contato e foro

Nesta página

  • Em poucas palavras
  • Identificação e objeto
  • Definições
  • Cadastro, conta e segurança
  • Funcionamento do marketplace
  • Responsabilidades por terrenos e conteúdo
  • Visibilidade, localização e arquivos técnicos
  • Condutas proibidas e uso técnico
  • Planos, cobrança e cancelamento
  • Propriedade intelectual e licença de conteúdo
  • Disponibilidade, suspensão e encerramento
  • Limites da atuação do Lote Prime
  • Privacidade, alterações, contato e foro

Identificação e objeto

O Lote Prime é uma plataforma digital operada por Lote Prime Tecnologia Ltda., com referência institucional em São Paulo/SP. A identificação cadastral completa, o endereço oficial e o canal jurídico dedicado serão confirmados na versão aprovada.

A plataforma oferece ferramentas para organizar ofertas de terrenos, estruturar perfis de aquisição, descobrir oportunidades e encaminhar interesses ou oportunidades entre participantes autorizados. O Lote Prime não é, por si só, proprietário, corretor, incorporador, avaliador, consultor jurídico ou parte de cada negociação iniciada por seus usuários.

O uso do serviço implica a leitura destes Termos e das regras de privacidade vinculadas. Quando houver aceite específico em uma jornada, ele será registrado com a versão vigente do documento correspondente.

Definições

Lote Prime
A plataforma, seus canais, interfaces, APIs internas e serviços relacionados.
Ofertante
Usuário que atua como proprietário, corretor ou imobiliária e apresenta um terreno ou oportunidade.
Incorporadora
Empresa ou usuário que pesquisa terrenos por meio de perfis de aquisição e recebe oportunidades.
Catálogo
Área privada em que o ofertante organiza terrenos, imagens, documentos e informações técnicas autorizadas.
Lead
Registro de uma oportunidade ou interesse encaminhado, preservado como snapshot da operação de origem.
Entitlement
Permissão derivada do papel, do estágio da jornada, da autorização e do plano aplicável.
Conteúdo
Textos, fotos, documentos, KMZ, dados técnicos e demais materiais enviados ou exibidos na plataforma.

Cadastro, conta e segurança

O cadastro deve ser feito com informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a atuação comercial escolhida. O papel técnico associado à identidade comercial é derivado pelo serviço e não pode ser editado livremente pelo cliente.

  • O e-mail precisa ser confirmado antes do acesso às rotas de negócio.
  • A identificação comercial e, quando exigida pela jornada, a vinculação a uma empresa precisam ser concluídas antes de publicar ou operar recursos protegidos.
  • A senha é pessoal. O usuário deve mantê-la em sigilo, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar suspeitas de acesso indevido.
  • Uma pessoa pode pertencer a no máximo uma empresa no produto, respeitadas as regras de compatibilidade e os papéis de owner, coordinator e member.
  • O Lote Prime pode solicitar informações adicionais para segurança, prevenção de fraude ou verificação empresarial, sempre dentro das finalidades informadas na Política de privacidade.

Funcionamento do marketplace

O marketplace apresenta informações de terrenos e perfis de aquisição conforme filtros, permissões, disponibilidade e controles de visibilidade. A publicação não representa validação automática de titularidade, viabilidade, aprovação pública, regularidade urbanística ou retorno econômico.

  • O ofertante pode organizar um catálogo privado e escolher quando publicar uma oferta elegível.
  • A incorporadora pode estruturar perfis de aquisição e receber interesses ou oportunidades conforme suas permissões.
  • O envio de interesse ou oportunidade inicia uma interação operacional; não cria promessa de proposta, exclusividade, corretagem ou fechamento.
  • Os leads preservam um snapshot da oferta e do perfil no momento do envio. Alterações posteriores não reescrevem o registro já encaminhado.
  • Não há chat aberto entre participantes no marketplace; a comunicação segue os fluxos de Inbox e os dados liberados pela jornada.

Responsabilidades por terrenos e conteúdo

Quem envia um terreno, foto, documento, KMZ, dado técnico ou descrição responde pela origem, exatidão, atualização e autorização de uso desse conteúdo. O usuário deve ter poderes para apresentar o imóvel ou atuar em nome da pessoa ou empresa indicada.

  • Não publique conteúdo falso, enganoso, desatualizado de forma relevante, ilegal, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
  • Não envie documentos ou dados pessoais de terceiros sem base legal, autorização ou outra hipótese que legitime o compartilhamento.
  • Atualize ou arquive uma oferta quando souber que ela deixou de estar disponível, mudou de condições ou não pode mais ser apresentada.
  • A análise documental, ambiental, registral, urbanística, financeira e comercial deve ser feita pelas partes e por seus próprios assessores.
  • A remoção ou restrição de um conteúdo pela plataforma não transfere para o Lote Prime a responsabilidade pela informação originalmente fornecida.

Visibilidade, localização e arquivos técnicos

Para reduzir exposição indevida, o mapa público ou de descoberta pode exibir apenas uma localização aproximada. Localização precisa, KMZ, contatos diretos, imagens sem máscara e outras informações técnicas são liberados apenas quando a permissão, o estágio da operação e o entitlement aplicável autorizarem.

  • É proibido tentar inferir, reconstruir, capturar ou redistribuir uma localização protegida a partir de coordenadas, imagens, URLs, metadados ou respostas de rede.
  • Links de arquivos devem ser tratados como informações controladas; não os publique em páginas, anúncios, repositórios ou canais externos.
  • O usuário não deve compartilhar com terceiros dados liberados apenas para uma finalidade, empresa, membro ou etapa específica.
  • O Lote Prime pode aplicar máscaras, expiração, bloqueios e auditorias para manter a separação entre descoberta e acesso detalhado.

Condutas proibidas e uso técnico

O acesso deve ocorrer pelos fluxos e limites disponibilizados para a finalidade contratada. Não é permitido contornar controles de autorização ou extrair dados em escala sem autorização expressa.

  • Fazer scraping, crawling, enumeração, espelhamento ou coleta automatizada do catálogo, dos usuários, dos leads ou dos endpoints.
  • Burlar limites de plano, entitlement, paywall, expiração, máscaras, permissões de empresa ou controles de visibilidade.
  • Usar conta de outra pessoa, compartilhar credenciais, criar identidades falsas ou manipular dados para obter acesso indevido.
  • Introduzir malware, explorar vulnerabilidades, interferir na disponibilidade ou testar mecanismos de segurança sem autorização.
  • Usar o serviço para spam, assédio, fraude, concorrência desleal, anúncio não solicitado ou finalidade incompatível com o marketplace B2B.

Planos, cobrança e cancelamento

Os planos, limites e capacidades aparecem na oferta comercial vigente. A cobrança, a atualização do status e o cancelamento de assinaturas são operados pelos fluxos do Stripe e pelos eventos de cobrança reconhecidos pelo Lote Prime.

  • O preço, a periodicidade, os tributos aplicáveis e as condições comerciais devem ser conferidos antes da confirmação do checkout.
  • Não há ativação manual de plano, alteração de preço ou cancelamento por promessa feita fora do checkout ou do Customer Portal.
  • O cancelamento interrompe cobranças futuras conforme as regras exibidas pelo Stripe; o acesso pode permanecer disponível até o fim do período contratado, quando aplicável.
  • Limites e capacidades podem mudar com o plano ativo, com a empresa vinculada ou com regras antifraude e de segurança.

Propriedade intelectual e licença de conteúdo

A marca, o software, o design system, a documentação, a arquitetura visual e os elementos originais do Lote Prime pertencem à plataforma ou a seus licenciantes e não podem ser copiados, revendidos ou explorados fora da finalidade de uso autorizada.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede ao Lote Prime uma licença não exclusiva, limitada ao funcionamento, segurança, suporte, divulgação controlada e melhoria do serviço, pelo tempo e extensão necessários a essas finalidades. O usuário permanece responsável por possuir os direitos e autorizações necessários. A redação final dessa licença depende de aprovação jurídica.

Disponibilidade, suspensão e encerramento

O serviço pode passar por manutenção, atualização, indisponibilidade de provedor, falha de rede ou alteração de escopo. O Lote Prime buscará preservar dados e continuidade razoável, mas não promete disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

A plataforma pode limitar, suspender ou encerrar uma conta quando houver violação destes Termos, risco de segurança, fraude, obrigação legal, inadimplência, encerramento de um recurso ou uso incompatível com a finalidade do serviço. Sempre que possível e adequado, comunicará o motivo e o caminho de suporte.

O encerramento não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer, nem apaga automaticamente registros necessários para segurança, auditoria, exercício de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

Limites da atuação do Lote Prime

O Lote Prime fornece infraestrutura de descoberta e organização. A plataforma não garante que um terreno seja vendido, adquirido, aprovado, financiado, regularizado ou compatível com um projeto; também não garante a identidade, a solvência, a titularidade ou a conduta de outro usuário além dos procedimentos de verificação que forem expressamente informados.

As partes devem conduzir sua própria diligência e formalizar contratos diretamente com assessoria adequada. Qualquer limitação de responsabilidade da versão final deverá observar a legislação aplicável, a natureza da relação e os direitos que não podem ser afastados por contrato.

Privacidade, alterações, contato e foro

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade. Ela informa categorias de dados, finalidades, bases legais em validação, compartilhamentos, retenção, segurança e direitos do titular.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação ou nos fornecedores. A versão publicada deve mostrar a data de vigência e o histórico aplicável; alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.

Até a aprovação jurídica, o canal disponível para dúvidas e solicitações é contato@loteprime.com.br.

A razão social completa, o endereço para notificações, o canal jurídico, a idade mínima e o foro aplicável ainda dependem de definição e aprovação jurídica. Nenhum desses dados deve ser considerado definitivo nesta versão de trabalho.

Ler a Política de privacidadeAcessar o canal de contatoConsultar a LGPD

Documentos relacionados

Consulte o outro documento legal e use o canal oficial para dúvidas, solicitações ou comunicação de atualização cadastral.

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